Capítulo 7
Doenças infecto-contagiosas e mortes relacionadas com o consumo de droga

Doenças infecto-contagiosas relacionadas com o consumo de droga

Uma das consequências sanitárias mais graves do consumo de drogas ilegais e, em especial, do consumo por via endovenosa, é a transmissão do VIH e de outras doenças infecto‑contagiosas, nomeadamente da hepatite C e B. A relação entre o consumo de droga injectada e a transmissão dessas doenças está solidamente estabelecida. A redução do consumo de droga injectada e da partilha de equipamento de injecção tornou-se, por isso, num objectivo primordial das intervenções de saúde pública neste domínio. Os estudos também apontam para uma relação entre o consumo de droga e a actividade sexual de alto risco, sugerindo que é cada vez mais importante ligar as intervenções contra o consumo de droga às estratégias de saúde pública relativas à saúde sexual. No que se refere à monitorização a nível europeu, os dados sobre as doenças infecto-contagiosas são recolhidos por fontes de notificação regular, onde o consumo de droga injectada pode ser registado como um factor de risco, e no decurso de estudos especiais sobre as populações que consomem droga em diferentes contextos.

VIH e SIDA

Tendências recentes nos casos de VIH recentemente notificados

Actualmente, a maioria dos países regista baixos índices de novos casos diagnosticados de infecção por VIH atribuídos ao consumo de droga injectada. Os países que têm mantido índices permanentemente baixos de VIH entre os consumidores de droga injectada (CDI) oferecem uma oportunidade para investigar os factores que podem estar na base desta situação, sendo esta uma questão colocada pelo actual plano de acção da UE de luta contra a droga e abordada por um estudo coordenado pelo OEDT. Há, todavia, que evitar atitudes de complacência, pois nem a Espanha nem a Itália, dois países com epidemias de VIH entre os CDI, forneceram dados nacionais das notificações de casos de VIH, o que afecta muito negativamente o valor destes dados para descreverem o panorama global da UE. Além disso, os dados registados em alguns países suscitam preocupações de que a infecção por VIH esteja a aumentar, pelo menos em algumas populações de CDI.

Em França, onde os casos de VIH só começaram a ser registados em 2003, verificou-se um aumento da incidência deste vírus entre os CDI (embora partindo de um nível baixo), de 2,3 casos estimados por cada milhão de habitantes, em 2003, para 2,9 casos em 2004. Embora este valor seja, de um modo geral, compatível com os dados dos estudos disponíveis (ver infra), não devemos esquecer que, no início, os novos sistemas de notificação são, muitas vezes, instáveis. Em Portugal, uma aparente diminuição dos novos casos de VIH diagnosticados entre os CDI é posta em causa pelos dados de 2004, que revelam uma incidência da infecção por VIH de 98,5 casos por milhão de habitantes, a maior da UE (186). No Reino Unido, a incidência de VIH entre os CDI aumentou lentamente, mas agora estabilizou em pouco menos de 2,5 casos por milhão de habitantes, por ano. Na Irlanda, a incidência aumentou, em finais da década de 90, para um valor máximo de 18,3 casos por milhão de habitantes por ano em 2000, diminuiu para 9,8 por milhão em 2001 e aumentou subsequentemente para 17,8 casos por milhão em 2004.

Ainda muito recentemente, no ano de 2001, registaram-se surtos de VIH relacionados com o consumo de droga injectada na Estónia e na Letónia, e em 2002 na Lituânia. Desde então, os índices diminuíram muito, sendo de prever uma redução dos índices de novos casos notificados, após uma fase epidémica inicial, à medida que um nível de infecção endémico se vai instalando (ver infra).

Seroprevalência do VIH entre os CDI testados

Os dados sobre a seroprevalência do VIH entre os CDI (percentagem de infectados nas amostras de consumidores de droga injectada) constituem uma importante informação complementar da notificação de casos de infecção pelo VIH. As conclusões extraídas da dita notificação podem ser corroboradas por estudos repetidos sobre a prevalência desta infecção e pela monitorização de rotina dos dados provenientes dos testes de diagnóstico, os quais também podem fornecer informações mais pormenorizadas sobre regiões e contextos específicos. No entanto, os dados sobre a prevalência provêm de várias fontes que, em alguns casos, podem ser difíceis de comparar, devendo ser, por isso, interpretados com cautela.

Os recentes aumentos registados na notificação de casos de infecção pelo VIH em alguns países são, na sua maioria, confirmados pelos dados disponíveis sobre a prevalência desta infecção, embora estes últimos sugiram que tais países não são os únicos a exigir maior vigilância.

Nos Estados bálticos, os dados sobre a prevalência disponíveis indicam que a transmissão entre os CDI poderá ainda não estar controlada (Figura 10). Na Estónia, um estudo recente sugere que a prevalência nos CDI está a aumentar numa região (Tallinn: de 41%, numa amostra de 964 CDI em 2001, para 54% de 350 CDI em 2005) e é excepcionalmente elevada noutra (Kohtla-Järve: 90% de 100 CDI). Na Letónia, duas séries cronológicas de dados sobre a prevalência entre os CDI revelam um aumento continuado até 2002/2003, ao passo que uma terceira série sugere uma diminuição, a partir do nível máximo atingido em 2001. Na Lituânia, os dados relativos a 2003 sugerem um aumento do VIH entre os CDI testados em tratamento, programas de troca de seringas e hospitais, de 1,0% a 1,7% em 1997–2002, para 2,4% (27/1 112) em 2003.


Figura 10 Prevalência do VIH entre os consumidores de droga injectada testados, 2003–2004

Figura 10

NB:

Os valores entre parênteses correspondem a dados locais. A cor indica o ponto médio dos dados nacionais ou, caso estes não estejam disponíveis, dos dados locais.

Os dados relativos à Itália e a Portugal incluem não-CDI, pelo que podem subestimar a prevalência entre os CDI.

*Dados parcial ou totalmente anteriores a 2003 (Espanha 2002–2003; França 2002–2003; Letónia 2002–2003; Países Baixos 2002) ou de 2005 (Estónia).

Fontes:

Pontos Focais Nacionais da Reitox. Para as fontes primárias, pormenores dos estudos e dados anteriores a 2003 ou posteriores a 2004, ver Quadro INF-8, Boletim Estatístico de 2006.

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Nos países com índices historicamente elevados de infecção pelo VIH entre os CDI (Espanha, França, Itália, Polónia e Portugal) há novos sinais de que a transmissão continua a nível nacional ou em determinadas regiões, bem como em subgrupos específicos de CDI (187). Nestes países, é importante salientar que a elevada prevalência de base, resultante da epidemia em larga escala ocorrida nas décadas de 80 e 90, aumenta a probabilidade de que os comportamentos de risco conduzam à infecção.

Em Espanha e Itália, não estão disponíveis dados nacionais da notificação de casos. Os dados provenientes dos testes de diagnóstico de rotina são difíceis de interpretar pois podem ser afectados por diversas distorções no processo de selecção; no entanto, são motivo de preocupação nestes países. Em Espanha, a prevalência do VIH entre os jovens CDI testados (menos de 25 anos) que estão em tratamento manteve-se estável até 2002, numa taxa superior a 12%, e entre os novos CDI (consumidores que se injectam há menos de dois anos) aumentou de 15% para 21% em 2000–2001, o que sugere uma incidência elevada até 2002. Em Itália, as tendências registadas na prevalência entre CDI diferem muito entre regiões, revelando algumas destas aumentos pronunciados e recentes (Bolzano, Liguria, Molise, Toscana e Umbria).

Na Polónia, há estudos locais que sugerem uma continuação da propagação do VIH, pelo menos até há pouco tempo, com base nas elevadas taxas de prevalência entre os jovens CDI (15% em 2002 numa região, 4–11% em duas outras regiões, em 2004). No estudo realizado em 2002, foram notificados quatro casos (9%) de VIH entre os 45 novos CDI incluídos na amostra.

Por último, alguns dados recentes sobre a prevalência em países que nunca foram afectados por grandes epidemias entre os CDI sugerem a necessidade de manter a vigilância. Parece ser o caso do Luxemburgo, Áustria e Reino Unido, embora os aumentos permaneçam limitados e não sejam confirmados pelos dados da notificação de casos.

Países com baixa prevalência do VIH

A prevalência do VIH entre os CDI testados continua a variar muito entre os Estados-Membros da UE (Figura 10). Em vários deles, a prevalência do VIH entre os CDI aumentou recentemente ou mantém-se elevada há vários anos. Noutros países, pelo contrário, a prevalência do VIH entre os CDI permaneceu muito baixa em 2003–2004, sendo igual ou inferior a 1% na República Checa, Grécia, Hungria, Malta, Eslovénia (segundo as amostras nacionais), e na Eslováquia, Bulgária, Roménia, Turquia e Noruega (de acordo com amostras subnacionais). Em alguns destes países (por exemplo, na Hungria), a prevalência do VIH e do vírus da hepatite C (VHC) são das mais baixas da Europa, o que sugere baixos níveis de consumo por via endovenosa (ver “Hepatite B e C”), embora em alguns deles (por exemplo, Roménia) haja indícios de que a prevalência da hepatite C está a aumentar.

Diferenças de género na prevalência do VIH entre os CDI testados

Os dados sobre a prevalência disponíveis para 2003–2004 revelam diferenças consoante o género a que pertencem os CDI testados (188). Os dados agregados da Bélgica, Estónia (2005), Espanha (2002), França, Itália, Luxemburgo, Áustria, Polónia e Portugal produziram uma amostra de 124 337 homens e 20 640 mulheres no total, na sua maioria testados em centros de tratamento da toxicodependência ou noutros locais que prestam serviços neste domínio. A prevalência global era de 13,6% entre os homens e de 21,5% entre as mulheres, com grandes diferenças entre países, sendo a prevalência entre as mulheres superior à dos homens em Estónia, Espanha, Itália, Luxemburgo e Portugal, enquanto a Bélgica mostra a tendência oposta, com uma prevalência mais elevada entre os homens.

Incidência da SIDA e disponibilidade da HAART

Uma vez que a terapia antiretroviral altamente activa (HAART), disponível desde 1996, trava eficazmente a progressão da infecção pelo VIH impedindo-a de se transformar em SIDA, os dados sobre a incidência desta última perderam utilidade como indicador da transmissão do VIH. Contudo, ainda mostram o peso global da doença sintomática e constituem um indicador importante da introdução e da cobertura da HAART entre os CDI.

A OMS estima que, em 2003, a cobertura da HAART entre os doentes necessitados de tratamento era elevada (mais de 70%) nos países da Europa Ocidental, mas mais limitada na maioria dos países da Europa Oriental, incluindo a Estónia, a Lituânia e a Letónia (189). Os dados mais recentes sugerem que a situação melhorou muito, sendo agora essa cobertura de pelo menos 75% em todos os Estados-Membros da UE e países candidatos. No entanto, não existem dados específicos sobre a disponibilidade da HAART entre os CDI, restando saber se o aumento da cobertura se traduzirá numa redução da incidência da SIDA entre os CDI da Estónia e da Letónia.

Nos quatro países da Europa Ocidental mais afectados pela SIDA, isto é, Espanha, França, Itália e Portugal, a incidência diminuiu, desde 1996, aproximadamente, no caso dos primeiros três países, mas só a partir de 1999 em Portugal, que continua a ser o país com maior incidência de SIDA relacionada com o consumo de droga injectada, com 31 casos por milhão de habitantes em 2004. Contudo, na Letónia a incidência é semelhante: 30 casos por milhão.

Os dados do EuroHIV até 2004 (ajustados aos atrasos de comunicação) sugerem que a incidência da SIDA relacionada com o consumo de droga injectada está a aumentar na Estónia e na Letónia (190).

Hepatites B e C

Hepatite C

A prevalência de anticorpos do vírus da hepatite C (VHC) entre os CDI é, de um modo geral, extremamente elevada, embora exista uma grande variação entre países e entre regiões de um mesmo país. Entre as amostras de CDI testados em 2003–2004 são comunicados índices de prevalência superiores a 60% pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia e Noruega, ao passo que foram encontrados índices de prevalência inferiores a 40% em amostras da Bélgica, República Checa, Grécia, Chipre, Hungria, Malta, Áustria, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido (191).

Existem dados disponíveis sobre a prevalência de anticorpos de VHC entre os jovens CDI (com menos de 25 anos) de 14 países, embora em alguns casos as amostras sejam de pequena dimensão. Os resultados variam muito, com alguns países a comunicarem simultaneamente valores elevados e baixos a partir de amostras diferentes. Em 2003–2004, os índices de prevalência mais elevados entre jovens CDI (mais de 40%) foram encontrados em amostras da Bélgica, Grécia, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia e Reino Unido, e a prevalência mais baixa (menos de 20%) em amostras da Bélgica, Grécia, Chipre, Hungria, Malta, Áustria, Eslovénia, Finlândia, Reino Unido e Turquia. Considerando apenas os estudos sobre os jovens CDI com um âmbito nacional, os índices de prevalência mais elevados (superiores a 60%) são observados em Portugal e os mais baixos (menos de 40%) em Chipre, Hungria, Malta, Áustria e Eslovénia. Não obstante os processos de amostragem utilizados poderem causar distorções que sugiram um grupo mais crónico, a elevada prevalência de anticorpos de VHC encontrados numa amostra nacional em Portugal (67% entre 108 CDI com menos de 25 anos) continua a ser preocupante e pode indicar a manutenção de comportamentos de alto risco entre os jovens CDI (ver também “Tendências recentes nos novos casos de VIH notificados”).

Os dados sobre a prevalência de anticorpos do VHC entre os novos CDI (que se injectam há menos de dois anos) são escassos e prejudicados pela pequena dimensão das amostras, mas podem ser um melhor indicador substitutivo das taxas de incidência muito recentes do que os dados sobre os jovens CDI. As informações disponíveis para 2003–2004 mostram que a prevalência mais elevada entre os novos CDI (superior a 40%) foi encontrada em amostras da Grécia, Polónia, Reino Unido e Turquia e a mais baixa (menos de 20%) em amostras da Bélgica, República Checa, Grécia, Chipre e Eslovénia. Foram encontradas baixos índices de prevalência em amostras pequenas, mas nacionais, de novos CDI em Chipre (apenas dois dos 23 CDI tiveram resultados positivos nas análises aos anticorpos de VHC, um índice de 9%), e na Eslovénia (dois de 32 consumidores tiveram resultados positivos, um índice de 6%).

Hepatite B

A prevalência dos marcadores do vírus da hepatite B (VHB) também varia muito consoante os países e as regiões de cada país. Os dados mais completos referem-se aos anticorpos da hepatite B, que indiciam um historial de infecções. Em 2003–2004, foram comunicados índices de prevalência superiores a 60% nas amostras de CDI pela Itália e a Polónia, ao passo que foram registadas amostras com índices de prevalência inferiores a 20% na Bélgica, Irlanda, Chipre, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido. Os dados de notificação de casos de hepatite B no período de 1992–2004, em relação aos países com dados disponíveis, mostram um panorama muito diversificado (192). Na região nórdica, a grande maioria de casos agudos notificados de hepatite B verificam-se entre os CDI e os surtos de hepatite B coincidiram com aumentos do consumo de droga injectada em vários países. Por exemplo, os dados relativos à Noruega sugerem que a incidência das infecções de hepatite B entre os CDI aumentou muito entre 1992 e 1998, tendo diminuído seguidamente. Na Finlândia, as notificações de casos de hepatite B entre os CDI diminuíram drasticamente nos últimos anos, possivelmente em resultado dos programas de vacinação e de um vasto programa de troca de agulhas e seringas.

Prevenção das doenças infecto-contagiosas

Respostas eficazes

Ficou provado que várias intervenções de saúde pública são úteis para reduzir a propagação de doenças infecto-contagiosas entre os consumidores de droga, sendo cada vez mais consensual que uma abordagem global à prestação de serviços nesta área tem maiores probabilidades de ser bem sucedida. Historicamente, o debate estava em grande medida centrado na prevenção da infecção pelo VIH entre os consumidores de droga injectada, mas a necessidade de medidas eficazes para refrear a propagação da hepatite tem vindo a ser crescentemente reconhecida, bem como a necessidade de prevenir a propagação de doenças infecto-contagiosas entre os consumidores de droga que não se injectam.

É de salientar que há maiores provas de eficácia em relação à prevenção da infecção por VIH entre os CDI. Um sólido conjunto de dados disponíveis mostra que as intervenções podem ser consideradas eficazes e que o acesso aos diversos tipos de tratamento é um factor de protecção (Farrell et al., 2005; OMS, 2005). Desde meados da década de 90, a resposta europeia tem-se caracterizado por uma oferta crescente de tratamento da toxicodependência (ver Capítulo 2) e, globalmente, este parece ter sido um dos elementos que contribuíram para o panorama relativamente animador que se observa na Europa no tocante à propagação epidémica do VIH entre os CDI.


Figura 11 Prioridade e âmbito de aplicação de medidas seleccionadas para prevenção de doenças infecto‑contagiosas entre os consumidores de droga, de acordo com o parecer de peritos nacionais

NB:

* Para doenças infecto-contagiosas.

Classificação de prioridades de 23 Estados-Membros da UE, da Bulgária e da Noruega. Os países que não fornecem estas classificações são a Irlanda, Chipre, a Lituânia e os Países Baixos.

As classificações relativas ao “âmbito de aplicação” foram fornecidas por peritos de todos os 25 Estados-Membros da UE, da Bulgária e da Noruega. As comunidades francesa e flamenga da Bélgica forneceram classificações em separado, o que elevou o número total de respostas a 28.

Fontes:

Inquérito dos Pontos Focais Nacionais a peritos, SQ 23 (2004), pergunta 5.

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O tratamento constitui apenas uma parte da abordagem global à prevenção do VIH. Os restantes elementos incluem várias técnicas de informação, educação e comunicação, o recurso voluntário ao aconselhamento e às análises no domínio das doenças infecto‑contagiosas, a vacinação, a distribuição de equipamento de injecção esterilizado e de outros meios profilácticos. Estas medidas, bem como a prestação de assistência médica nos serviços de porta aberta, ou até, por vezes, a nível da rua, podem contribuir para estabelecer ou melhorar a comunicação com os consumidores de droga activos e os seus parceiros sexuais sobre os riscos e a prevenção das consequências sanitárias do consumo de droga.

Um empenhamento geral numa abordagem global não significa que todos estes elementos dos serviços sejam identicamente desenvolvidos ou apoiados a nível nacional. Afigura-se, todavia, que está a gerar-se algum consenso. Num inquérito realizado entre os PFN, três em cada quatro inquiridos identificaram os programas de troca de agulhas e seringas, associados aos serviços de aconselhamento e consultoria, como uma prioridade da política nacional para travar a propagação de doenças infecto-contagiosas entre os CDI (Figura 11). O facto de um tão grande número de países já reconhecer explicitamente o papel do fornecimento de material de injecção limpo na sua estratégia de prevenção do VIH mostra como este se tornou comum na maior parte da Europa e deixou de suscitar controvérsia na maioria dos países. Isto não significa que todos estejam igualmente de acordo a respeito dos benefícios deste tipo de intervenção. A Grécia e a Suécia, por exemplo, não consideram que seja uma prioridade política, embora em termos globais esteja a emergir um panorama relativamente homogéneo na União Europeia quanto à execução de intervenções nesta área (193), mencionando todos os países, com excepção de Chipre, a existência de programas de troca ou distribuição de agulhas e seringas esterilizadas (194).

Tipos de programas de troca de agulhas e seringas nos países europeus

Embora a maior parte dos países europeus já distribua equipamento de injecção esterilizado, a natureza e a amplitude dessa distribuição variam entre os países. O modelo mais comum consiste em prestar o serviço num local fixo, normalmente num serviço especializado de luta contra a droga, mas muitas vezes este tipo de prestação é complementada por serviços móveis que tentam chegar aos consumidores em contextos comunitários. As máquinas de troca ou venda automática de seringas complementam os serviços de distribuição de agulhas e seringas em oito países (195), embora esse tipo de fornecimento pareça estar restringido a um pequeno número de locais, uma vez que só a Alemanha e a França comunicam actividades substanciais (cerca de 200 e 250 máquinas, respectivamente). A Espanha é o único país da UE em que a troca de agulhas e seringas está normalmente disponível nas prisões, tendo 27 estabelecimentos prisionais sido abrangidos em 2003. O outro país da UE que menciona actividades neste domínio é a Alemanha, onde a distribuição está limitada a um único estabelecimento prisional.


Caixa 15: Cobertura dos programas de troca de seringas na Europa: será suficiente?

Apesar de quase todos os Estados-Membros afirmarem dispor de programas de troca de agulhas e seringas (PTS), o impacto deste tipo de intervenção depende da existência de um nível de oferta adequado para satisfazer as necessidades dos consumidores de droga injectada (CDI).

Nove países europeus forneceram estimativas recentes do número de consumidores de droga injectada e do número de seringas distribuídas através dos programas de troca de agulhas e seringas. A partir destes dados, é possível fazer uma estimativa aproximada do número anual de seringas disponíveis por CDI (1). Com base nos dados mais recentes disponíveis, as taxas de cobertura dos PTS variam consideravelmente, oscilando o número estimado de seringas distribuídas, por cada CDI e por ano, entre 2–3 na Grécia, até 60–90 na República Checa, Letónia, Áustria e Portugal, aproximadamente 110 na Finlândia, 210 em Malta e mais de 250 no Luxemburgo e na Noruega. Além disso, as seringas também podem ser adquiridas nas farmácias, e os dados da República Checa e da Finlândia permitem estimar a sua disponibilidade global. A combinação dos dados da distribuição com os da venda sugere que, num ano, os consumidores de droga injectada obtêm, em média, 125 seringas na República Checa e 140 seringas na Finlândia.

Conhecem-se muitos factores que influenciam a frequência do consumo por via endovenosa entre os consumidores de drogas, incluindo os padrões de consumo, o nível de dependência e o tipo de droga consumido. Um estudo recente que investigou a relação entre a prevalência do VIH e a cobertura da distribuição de seringas sugeriu que factores comportamentais, designadamente a frequência e a reutilização pessoal das seringas, influencia fortemente o nível de distribuição de seringas necessário para obter uma diminuição substancial da prevalência do VIH (Vickerman et al., 2006).

A medição da cobertura dos programas de troca de seringas é um elemento importante para se compreender os efeitos prováveis da distribuição de seringas na prevenção de doenças e para avaliar as necessidades não satisfeitas. Ao interpretar estes dados há, todavia, que ter em conta a disponibilidade de seringas através da venda nas farmácias (preços, densidade da rede de farmácias), bem como os padrões comportamentais dos consumidores de droga injectada e os factores ambientais. Esta questão é debatida de forma mais aprofundada no Boletim Estatístico de 2006.

(1) Ver notas técnicas no Boletim Estatístico de 2006.


Os programas de troca de agulhas e seringas nas farmácias também contribuem para expandir a cobertura geográfica do seu fornecimento e a venda de seringas limpas nas farmácias pode aumentar a sua disponibilidade. A venda de seringas sem receita médica é permitida em todos os países da UE, com excepção da Suécia, embora alguns farmacêuticos não queiram fazê-lo e alguns cheguem a dissuadir activamente os consumidores de droga de frequentarem os seus estabelecimentos. Existem redes formalmente organizadas de troca ou distribuição de seringas nas farmácias em nove países europeus (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e Reino Unido), embora a participação nos programas varie consideravelmente, entre cerca de metade das farmácias (45%) em Portugal até menos de 1% na Bélgica. Na Irlanda do Norte, a troca de agulhas e seringas é agora exclusivamente organizada através das farmácias.

Para alguns consumidores de droga injectada, a compra de seringas nas farmácias pode ser uma importante fonte de contacto com os serviços de saúde, existindo claras possibilidades de explorar este ponto de contacto como um canal para outros serviços. O trabalho de motivação e apoio aos farmacêuticos, para desenvolverem os serviços que prestam aos consumidores de droga, poderá ser importante para alargar o papel das farmácias, mas até à data só a França, Portugal e o Reino Unido parecem estar a investir significativamente neste sentido.

Mortalidade e mortes relacionadas com o consumo de drogas

Mortalidade entre os consumidores problemáticos de droga

A maior parte das informações sobre a mortalidade entre os consumidores problemáticos de droga refere-se aos consumidores de opiáceos. A mortalidade relacionada com outras formas de consumo de droga é menos conhecida, mas continua a ser um importante problema de saúde pública.

Um estudo colaborativo, iniciado no âmbito de um projecto do OEDT, analisou a mortalidade entre consumidores de opiáceos recrutados nos serviços de tratamento em oito localidades europeias (196). O estudo constatou uma mortalidade muito elevada dos consumidores de opiáceos, em comparação com os seus pares: 6 a 20 vezes superior entre os homens e 10 a 50 vezes superior entre as mulheres. Estima-se que em seis desses locais (Amesterdão, Barcelona, Dublim, Londres, Roma e Viena) 10 a 23% da mortalidade global entre os adultos dos 15 aos 49 anos poderão ser atribuídos ao consumo de opiáceos, principalmente a overdoses, à SIDA e a causas externas (acidentes, suicídios). Aproximadamente um terço das mortes relacionadas com o consumo de droga foi causado por overdoses, embora esta percentagem fosse mais elevada nas cidades com uma baixa prevalência de infecção por VIH entre os CDI e possa vir a aumentar quando a terapia antiretroviral activa (HAART) ficar mais amplamente disponível.

Um estudo de coorte da mortalidade realizado na República Checa concluiu que a mortalidade dos consumidores de estimulantes era 4 a 6 vezes superior (taxa de mortalidade padrão) à da população em geral, e a dos consumidores de opiáceos 9 a 12 vezes superior. Um estudo de coorte francês, que acompanhou indivíduos presos por consumo de heroína, cocaína ou cocaína crack, verificou que a mortalidade dos homens era cinco vezes superior à da população em geral e a das mulheres 9,5 vezes superior, mas com tendência para diminuir.

À medida que os consumidores de opiáceos envelhecem, a mortalidade resultante de doenças crónicas (cirrose, cancro, doenças respiratórias, endocardite, SIDA) vem somar-se às mortes produzidas por outras causas externas para além das overdoses, como o suicídio e a violência (relatórios nacionais neerlandeses de 2004 e 2005, do Serviço de Saúde Municipal de Amesterdão). As condições de vida dos consumidores de droga (condição de sem-abrigo, doenças mentais, violência, subnutrição, etc.) também podem contribuir substancialmente para a elevada mortalidade entre os consumidores de droga.

Acresce que a SIDA relacionada com o consumo intravenoso de droga foi responsável por 1 528 mortes em 2002 (197), um valor que poderá estar subestimado. Outras causas de morte relacionadas com a droga, como a doença (por exemplo, a hepatite), a violência e os acidentes, são mais difíceis de avaliar, mas é provável que sejam responsáveis por um número importante de mortes. Calcula-se que 10 a 20% das mortes ocorridas entre os jovens adultos nas cidades europeias sejam atribuíveis ao consumo de opiáceos (ver supra). A esta percentagem deverá somar-se a mortalidade relacionada com outras formas de consumo de droga, apesar de ser muito difícil de quantificar.

Mortes relacionadas com o consumo de droga

O conceito de “morte relacionada com o consumo de droga” é um conceito complexo. Em alguns relatórios, refere-se apenas às mortes directamente causadas pela acção de substâncias psicoactivas, enquanto noutros também inclui as mortes em que o consumo de droga desempenhou um papel indirecto ou circunstancial (acidentes de viação, violência, doenças infecto-contagiosas). Um relatório recente em que se analisava os tipos de danos causados pelo consumo de drogas ilegais no Reino Unido considerou que as mortes relacionadas com o consumo de droga eram o principal dano causado por este consumo (MacDonald et al., 2005).

Nesta secção, e no protocolo do OEDT, o termo “mortes relacionadas com a droga” refere-se às mortes directamente causadas pelo consumo de uma ou mais drogas e que ocorrem, em geral, pouco depois do consumo dessa(s) substância(s). Essas mortes também são descritas por termos como: “overdoses”, “intoxicações”, “mortes induzidas pela droga” ou “mortes por intoxicação aguda relacionada com o consumo de droga” (198).

Entre 1990 e 2003, os Estados-Membros da UE notificaram entre 6 500 e mais de 9 000 mortes por ano, num total superior a 113 000 mortes durante este período. Pode considerar-se que estes números constituem uma estimativa mínima, pois é muito provável que, em muitos países, parte dos casos fique por notificar (199).

As taxas de mortalidade entre a população resultantes das mortes relacionadas com o consumo de droga variaram muito consoante os países europeus, oscilando entre 0,2 e mais de 50 mortes por milhão de habitantes (13 em média). Na maioria dos países, situam-se entre 7 e 30 mortes por milhão de habitantes, sendo superiores a 25 na Dinamarca, Estónia, Luxemburgo, Finlândia, Reino Unido e Noruega. Entre os homens com idades compreendidas entre 15 e 39 anos, as taxas de mortalidade são, em regra, três vezes mais elevadas (40 mortes, em média, por milhão), apresentando sete países taxas superiores a 80 mortes por milhão. As mortes relacionadas com o consumo de droga foram equivalentes a 3% do total de mortes registadas entre os europeus dos 15 aos 39 anos, em 2003–2004, e por mais de 7% na Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, Malta, Áustria, Reino Unido e Noruega. Estes valores devem ser entendidos como estimativas mínimas e também há a considerar que, não obstante algumas melhorias, subsistem grandes diferenças entre os diversos países no que respeita à qualidade das notificações, sendo necessária prudência ao estabelecer comparações directas (200).

Mortes relacionadas com o consumo de opiáceos

Os opiáceos estão presentes na maioria dos casos de “morte por intoxicação aguda relacionada com o consumo de droga” causados por substâncias ilegais, notificados na União Europeia, apesar de, muitas vezes, também serem identificadas outras substâncias nos exames toxicológicos, designadamente álcool, benzodiazepinas e, em alguns países, cocaína. Na Europa, a maioria dos casos de morte por consumo de opiáceos está relacionada com a heroína, mas também pode haver outros opiáceos envolvidos (ver infra) (201).

A overdose de opiáceos é uma das principais causas de morte entre os jovens europeus, em especial entre os jovens do sexo masculino residentes em zonas urbanas. Actualmente, a overdose também é a principal causa de morte entre os consumidores de opiáceos no conjunto da UE, designadamente em países com uma baixa prevalência de VIH entre os consumidores de droga injectada (ver “Mortalidade entre os consumidores problemáticos de droga”).

A maioria dos consumidores de droga vítimas de overdose é do sexo masculino (202), em 65 a 100% dos casos, e na maior parte dos países essa percentagem varia entre 75% e 90%, registando-se as percentagens mais elevadas de mulheres na República Checa, Polónia e Finlândia e as mais baixas na Grécia, Itália e Chipre. Estes resultados devem ser interpretados no contexto das diferentes taxas de consumo e injecção de opiáceos entre homens e mulheres.


Figura 12 Percentagem de mortes por intoxicação aguda relacionada com o consumo de droga ocorridas abaixo dos 25 anos de idade em 2002

NB:

ONS, Office of national statistics (Serviço de Estatísticas Nacionais), DSD, drug strategy definition (definição da estratégia de luta contra a droga).

O ano de 2002 foi tomado como referência por ser aquele em que se dispõe de informações em relação à maioria dos países.

Fontes:

Relatórios Nacionais Reitox (2005), extraídos de registos de mortalidade em geral ou de registos especiais (forenses ou policiais). Com base nas “definições nacionais” apresentadas nas notas metodológicas sobre as mortes relacionadas com o consumo de droga contidas no Boletim Estatístico de 2006.

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A maioria das vítimas de overdose situa-se na faixa etária dos 20 aos 40 anos, com uma média de idades de trinta e cinco anos (mas com variações entre 20 e 44 anos), na maior parte dos países. A média de idades é mais baixa na Estónia, Eslovénia, Bulgária e Roménia, e mais elevada na República Checa, Países Baixos, Polónia e Finlândia. Têm sido registadas muito poucas mortes por overdose em pessoas com menos de 15 anos (17 casos num total de 7 516, segundo os dados mais recentes disponíveis para cada país), embora seja possível que nem todas as mortes relacionadas com o consumo de drogas ocorridas nesta faixa etária tenham sido notificadas. Os dados do OEDT incluem algumas mortes em indivíduos com mais de 65 anos, sendo apenas sete os países que referem uma percentagem superior a 5% nesta faixa etária (203).

Em vários dos novos Estados-Membros e dos países candidatos, a média de idades no momento da morte é relativamente baixa (Estónia, Chipre, Letónia, Eslováquia, Bulgária e Roménia), registando-se uma elevada percentagem de casos de overdose entre jovens com menos de 25 anos, o que poderá indicar que a população de consumidores de heroína é mais jovem nestes países. A elevada média de idades registada na República Checa está relacionada com a inclusão de muitas mortes causadas por medicamentos psicoactivos (Figura 12).

Em muitos Estados-Membros, a idade das vítimas de overdose está a aumentar, o que sugere que o início do consumo de heroína entre os jovens está a diminuir. Esta tendência é comum nos Estados-Membros da UE-15 e já é visível desde o início da década de 90, embora seja menos acentuada na Suécia e no Reino Unido. Nos novos Estados-Membros, a tendência é menos clara, chegando, em muitos casos, a observar-se uma diminuição da média de idades (204).

Mortes relacionadas com o consumo de metadona

Vários países mencionaram a presença de metadona numa percentagem substancial de mortes relacionadas com o consumo de droga, nos relatórios nacionais Reitox relativos a 2005. A terminologia utilizada varia consoante os países e, em alguns casos, é difícil determinar o papel desempenhado pela metadona nessas mortes.

A Dinamarca comunicou que a metadona (sozinha ou associada a outras substâncias) esteve na origem da intoxicação em 44% das mortes (95 de 214 em 2004), uma percentagem semelhante à de 2003, mas com um claro aumento relativamente a 1997; a Alemanha informou que, em 2004, 345 casos tinham sido atribuídos a “substâncias de substituição” (46 tomadas isoladamente e 299 associadas a outros estupefacientes,) com uma clara diminuição desde 2002; e o Reino Unido comunicou 216 casos em que a metadona era “mencionada” (Inglaterra e País de Gales, em 2003), também com uma clara diminuição a partir de 2002. A Espanha informou ter tido poucos casos de overdose que envolvessem a metadona de forma isolada (2%), mas que esta estava frequentemente presente em associação com outras drogas nas mortes por consumo de opiáceos (42%) e de cocaína (20%). Os restantes países não comunicaram mortes por consumo de metadona, ou os valores comunicados foram muito pequenos. Não se conhecem os factores subjacentes a estas diferenças, nem se há subnotificação dos casos em alguns países (205).

Muito embora os estudos demonstrem que o tratamento de substituição reduz o risco de overdose fatal, é importante monitorizar o número de mortes relacionadas com o consumo de metadona e as circunstâncias que as rodeiam (a origem da substância, se foi ou não consumida em associação com outras substâncias, a altura do processo de tratamento em que a intoxicação se verificou), no âmbito do controlo da garantia de qualidade dos programas de substituição.

Mortes relacionadas com o consumo de buprenorfina e fentanil

As mortes causadas por uma intoxicação aguda de buprenorfina parecem ser raras, o que é atribuído às características farmacológicas agonistas–antagonistas desta droga. Mesmo assim houve países europeus que notificaram algumas mortes.

Nos relatórios nacionais relativos a 2005, só a França e a Finlândia registaram mortes relacionadas com esta substância. Na Finlândia, a buprenorfina foi detectada em 73 mortes relacionadas com o consumo de droga em 2004, o mesmo número que em 2003, encontrando-se, normalmente, associada a benzodiazepinas, sedativos ou álcool. Estes valores elevados ocorrem em paralelo com o aumento dos tratamentos com buprenorfina na Finlândia, embora o número de pessoas tratadas seja bastante inferior às 70 000 a 85 000 pessoas que recebem buprenorfina em França, segundo as estimativas. É, pois, curioso que, em França, apenas tenham sido notificados quatro casos de overdose de buprenorfina em 2004 (oito casos em 2003). Mesmo tendo em conta a possibilidade de uma subnotificação das intoxicações ocorridas em França, a diferença entre os dois países é surpreendentemente grande. Além da França e da Finlândia, houve mais três países que comunicaram casos de mortes relacionadas com o consumo de buprenorfina (apenas dois ou três cada um), mas não há provas de que esta substância tenha sido o principal agente causador das mesmas.

Nos anos anteriores, foram notificadas algumas mortes causadas pelo consumo de fentanil nos países em redor do mar Báltico, mas não são feitas quaisquer menções a esse respeito nos relatórios nacionais de 2005.

Tendências em matéria de mortes por intoxicação aguda relacionada com o consumo de drogas

As tendências nacionais em matéria de mortes relacionadas com o consumo de drogas permitem entender melhor a evolução dos padrões de consumo problemático de droga em cada país, como as epidemias e os comportamentos de alto risco associados ao consumo de heroína (nomeadamente ao consumo por via endovenosa), bem como a oferta de tratamento e as diferenças quanto à disponibilidade de heroína. Além disso, é claro que também podem reflectir a eficácia das políticas aplicadas pelos serviços de emergência médica na prevenção de overdoses fatais (206).

Os dados disponíveis a nível da UE revelam algumas tendências gerais nas mortes relacionadas com o consumo de droga. Nos Estados-Membros da UE-15, estas aumentaram visivelmente na década de 80 e inícios da década de 90, possivelmente em paralelo com a expansão do consumo de heroína e do consumo de droga injectada em geral. As mortes relacionadas com o consumo de droga continuaram a crescer na década de 90 a 2000, embora de forma menos pronunciada (Figura 13), tendo o seu número total, nos Estados‑Membros que forneceram informações (a maioria dos Estados-Membros, antigos e novos) aumentado 14%, de 8 054 em 1995 para 9 392 no ano 2000.


Figura 13 Tendências a longo prazo nas mortes por intoxicação aguda relacionada com o consumo de droga, 1985–2004

NB:

Os novos Estados-Membros e países candidatos não estão incluídos nesta figura devido à falta de dados retrospectivos, na maioria dos casos.

Ver no Quadro DRD-2 do Boletim Estatístico de 2006 o número de mortes em cada país e as notas metodológicas.

Dez países forneceram informações relativas a 2004 e seis não o fizeram. Por este motivo, o valor referente a 2004 é provisório, baseando-se numa comparação dos dados de 2003 e 2004 apenas para os países que forneceram dados relativos aos dois anos.

Fontes:

Relatórios Nacionais Reitox (2005), extraídos de registos de mortalidade em geral ou de registos especiais (forenses ou policiais).

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A partir de 2000, muitos países da União comunicaram uma diminuição do número de mortes relacionadas com o consumo de droga, possivelmente graças ao aumento da disponibilidade de tratamento e das iniciativas de redução dos danos, embora a diminuição da prevalência do consumo também possa ter desempenhado um papel importante. A nível europeu, estas mortes diminuíram 6% em 2001, 13% em 2002 e 7% em 2003, mas, apesar destas melhorias, ainda se registaram, nesse ano, quase 7 000 mortes relacionadas com o consumo de droga (não há dados em relação à Bélgica, à Espanha e à Irlanda). Contudo, entre os países que forneceram dados em 2004 (19), verificou-se um pequeno aumento de 3%. Ainda que se aconselhe cautela na extracção de conclusões dos dados relativos a 2004, é possível inferir que 13 dos 19 países registaram algum aumento.

As tendências registadas nos antigos e nos novos Estados-Membros mostram uma forte discrepância quanto ao número de mortes de jovens com menos de 25 anos. Nos Estados‑Membros da UE-15 estas diminuíram progressivamente a partir de 1996, o que sugere uma diminuição do número de jovens que injectam opiáceos, ao passo que nos novos Estados-Membros se observou um forte aumento até 2000–2002 e só em 2003 se começou a notar alguma diminuição (207).

Também são observáveis diferenças de género. O número de mortes entre os homens aumentou progressivamente entre 1990 e 2000, seguindo-se uma clara diminuição (de 30% até 2003), ao passo que o número notificado de mortes de mulheres se manteve mais ou menos estável entre 1990 e 2000, com 1 700 a 2 000 mortes por ano, e desde então diminuiu apenas 15%. Esta situação poderá dever-se a vários motivos, incluindo uma diferente eficácia das intervenções, ou a factores de risco diferentes em função dos sexos (208).

Nos países com séries de dados mais longas, é possível detectar diferentes padrões de mortes relacionadas com o consumo de droga. Em alguns deles, estas mortes atingiram um pico no início da década de 90, tendo diminuído subsequentemente, por exemplo na Alemanha, onde as mortes relacionadas com o consumo de droga atingiram o ponto mais alto em 1991–1992, em Espanha (1991), em França (1994) e em Itália (1991). Noutros países, por exemplo a Grécia, Irlanda, Portugal, Finlândia, Suécia e Noruega, as mortes relacionadas com o consumo de droga atingiram o seu nível máximo posteriormente, entre 1998 e 2001, e voltaram a diminuir. Os restantes países tinham um padrão menos claro ou apresentavam números estáveis. Embora se aconselhe cautela na interpretação destes dados, visto o número relativamente baixo de mortes relacionadas com o consumo de droga em alguns países, estes padrões poderão estar relacionados com a evolução do consumo de heroína por via endovenosa (209).

Mortes relacionadas com o ecstasy e as anfetaminas

As mortes relacionadas com o consumo de ecstasy começaram a ser notificadas na Europa na década de 90, altura em que a esta droga se popularizou, e suscitam grande preocupação, pois muitas vezes ocorrem de forma inesperada entre jovens socialmente bem integrados.

Há pouca informação sobre as mortes relacionadas com o consumo de ecstasy, mas os dados dos relatórios nacionais Reitox de 2005 sugerem que as mortes ligadas ao ecstasy continuam a ser relativamente invulgares em comparação com as mortes causadas pelo consumo de opiáceos, embora em alguns países o seu número não seja insignificante. No território europeu foram referenciadas 77 mortes, número que se deverá considerar uma estimativa mínima (210). Foram comunicados vários casos na Dinamarca (2), na Alemanha (20), em França (4), na Hungria (3) e no Reino Unido (48 casos em que esta droga foi “mencionada” – 33 deles em Inglaterra e no País de Gales), talvez por terem um sistema de notificação melhor do que os restantes países. Em Espanha, o ecstasy figurava em 2,5% das intoxicações agudas relacionadas com o consumo de drogas.

A questão do risco do consumo de ecstasy tem sido frequentemente levantada. Tendo em conta a margem de erro das estimativas de prevalência baseadas nos inquéritos e a difícil notificação das mortes relacionadas com o consumo de droga, divide-se o número de vítimas mortais observado pelo número de consumidores por ano (211) (pessoas potencialmente em risco) e obtêm-se taxas de 5 a 8 casos e de 2 a 5 casos por 100 000 consumidores, nos dois países em relação aos quais é possível efectuar este cálculo.

A notificação de mortes relacionadas com o consumo de anfetaminas também não é frequente, embora na República Checa se tenham atribuído 16 mortes ao consumo de “pervitin” (metanfetamina) em 2004, quase o dobro do valor relativo a 2003, um aumento relacionado com o aumento do número estimado de consumidores problemáticos de pervitin e dos pedidos de tratamento. Em relação às mortes causadas pelo consumo de GHB, ver Capítulo 4.

Mortes relacionadas com o consumo de cocaína

Os riscos para a saúde resultantes do consumo de cocaína suscitam crescente preocupação, devido ao aumento do consumo recreativo constatado em alguns países entre os jovens, os toxicodependentes em tratamento e as populações marginalizadas.

O consumo de cocaína é frequente entre os consumidores de opiáceos, sendo comum encontrar cocaína nas análises toxicológicas das vítimas de overdose de opiáceos, bem como outras substâncias, designadamente o álcool e as benzodiazepinas. A cocaína é frequentemente consumida em conjunto com o álcool, uma associação que pode aumentar a toxicidade.

As estatísticas actualmente disponíveis na Europa são limitadas e a variação dos critérios utilizados para identificar os casos relacionados com o consumo de cocaína não permite que esses valores sejam comparáveis; além disso, algumas mortes relacionadas com o consumo de cocaína podem não ser detectadas ou notificadas, o que gera subnotificação. Os dados existentes indicam que muitas mortes relacionadas com o consumo de cocaína também envolvem opiáceos.

Entre os países que forneceram dados, foram identificadas mais de 400 mortes relacionadas com o consumo de cocaína nos relatórios nacionais de 2005, um valor que corresponde a uma estimativa mínima. Na maioria destes casos, a cocaína parece ter sido uma das causas de morte, embora os relatórios nem sempre esclareçam inteiramente esta questão. Nove países não mencionaram explicitamente a existência ou a inexistência de mortes relacionadas com o consumo de cocaína. Esta droga foi responsável por 0–20% das mortes por intoxicação aguda relacionada com o consumo de droga, representando 10% a 20% dessas mortes na Alemanha, Espanha, França, Países Baixos e Reino Unido. Foram comunicadas mortes causadas pela cocaína (isolada ou associada a outras drogas) pela França (14), Alemanha (166), Espanha (53), Países Baixos (20) e Reino Unido (142 mortes em que a cocaína foi “mencionada” – 113 das quais em Inglaterra e País de Gales). Nove outros países comunicaram entre zero a dois casos. Além disso, é comum encontrar cocaína nas análises toxicológicas das overdoses de opiáceos, em alguns países. A partir dos poucos dados disponíveis, é difícil identificar as tendências de uma forma segura, mas parece existir uma tendência crescente em todos os países com maior número de casos, isto é, Alemanha, Espanha, França, Países Baixos e Reino Unido, embora nos Países Baixos não tenha havido aumentos nos últimos 2 anos.

A cocaína também pode contribuir para as mortes causadas por problemas cardiovasculares (arritmias, enfarte do miocárdio, hemorragias cerebrais), sobretudo em consumidores com predisposição ou factores de risco nesse sentido (tabagismo, hipertensão, angiomas), ou mais idosos. Muitos destes casos podem passar despercebidos por desconhecimento, sendo necessários novos estudos neste domínio.

Redução das mortes relacionadas com o consumo de droga

Respostas eficazes

Chegar às populações de consumidores de droga não tratadas e criar formas de comunicar com elas é uma condição prévia para a educação e a gestão dos riscos, bem como para a mediação do acesso aos serviços, nomeadamente aos serviços de tratamento.

A investigação das situações de overdose tem apoiado o desenvolvimento de intervenções dirigidas a situações ou indivíduos de alto risco. Essas medidas podem contribuir para uma importante redução das mortes atribuíveis aos efeitos imediatos do consumo de drogas. O papel das diferentes intervenções na redução das mortes por overdose de droga foi sintetizado num documento político recente do OEDT (OEDT, 2004d).

Dado que, na Europa, a maior parte das mortes por overdose envolve o consumo de heroína, o aumento da percentagem de consumidores de heroína em tratamento pode ser encarado como uma medida de prevenção das overdoses. Vários factores poderão ser responsáveis pelas ligeiras inversões recentemente registadas na tendência das mortes por overdose, em alguns Estados-Membros. Neles se incluem a diminuição das taxas de prevalência e de consumo por via endovenosa, o aumento dos esforços de prevenção, a maior disponibilidade, adesão e permanência em tratamento e, eventualmente, uma redução dos comportamentos de risco.

Perfil e respostas

Na maior parte dos países, os peritos consideram que o tratamento de substituição dos opiáceos é a mais útil das diversas estratégias de intervenção utilizadas para reduzir as mortes por overdose de droga (212). Na Hungria e na Suécia, este tipo de tratamento, apesar de estar disponível, não é considerado como uma forma de reduzir as mortes relacionadas com o consumo de droga. Além disso, na Estónia e na Polónia, o baixo nível de oferta de tratamento de substituição leva a que o tratamento de substituição com metadona não seja actualmente considerado como uma resposta importante para reduzir as mortes por overdose.

As respostas orientadas para a informação, a educação e a comunicação são outras medidas importantes na maioria dos países europeus. A divulgação de mensagens de sensibilização para os riscos e de instruções sobre o modo de proceder em situações de overdose, através de publicações específicas ou de outros meios (folhetos, sítios na Internet, campanhas nos meios de comunicação social), é comum ou predominante em 19 países. Porém, em sete países (Estónia, França, Irlanda, Letónia, Hungria, Malta, Finlândia) essas medidas raramente são utilizadas e um país (Suécia) não as utiliza de todo.

Segundo os pontos focais nacionais, a integração sistemática de uma avaliação individual dos riscos nas rotinas de aconselhamento e tratamento e a organização de sessões de grupo, destinadas a consumidores de droga, sobre o modo de prevenir e responder aos riscos, constituem uma abordagem menos comum.

Uma vasta categoria de actividades pode ser definida como “intervenções antes da saída da prisão”. Estas intervenções iam desde a simples divulgação de informações até ao início ou à continuação do tratamento de substituição na prisão, passando pelo aconselhamento sobre os riscos e a prevenção de overdoses. Contudo, as actividades incluídas neste espectro de respostas raramente foram utilizadas em treze países e não são de todo utilizadas noutros cinco (Letónia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia). Em Espanha, em Itália e no Reino Unido, as intervenções em meio prisional figuram entre as principais abordagens à redução das mortes por intoxicação aguda.

As situações de risco a nível local, provocadas pelo consumo público de droga injectada, levaram à abertura de salas de consumo de droga vigiado por profissionais em quatro Estados-Membros da UE e na Noruega (213). Estas salas destinam-se a CDI muito marginalizados e em risco, que vivem na rua (OEDT, 2004c).


(186) Ver figuras INF-2 (parte i) e INF-2 (parte ii) no Boletim Estatístico de 2006.

(187) Ver figura INF-5 (parte ii) e (parte vi) no Boletim Estatístico de 2006.

(188) Ver figura INF-3 (parte v) no Boletim Estatístico de 2006.

(189) Ver figura INF-14 (parte iii) e (parte iv) no Boletim Estatístico de 2006.

(190) Ver figura INF-1 (parte i) no Boletim Estatístico de 2006.

(191) Ver figura INF-6 (parte i) no Boletim Estatístico de 2006.

(192) Ver figura INF-12 (parte i) no Boletim Estatístico de 2006.

(193) Ver figura NSP-3 no Boletim Estatístico de 2006.

(194) Ver no relatório anual de 2005 um breve resumo das provas da eficácia dos programas de troca de agulhas e seringas (p. 68).

(195) Ver figura Quadro NSP-2 no Boletim Estatístico de 2006.

(196) Amesterdão, Barcelona, Dublim, Dinamarca, Lisboa, Londres, Roma e Viena. As estimativas da mortalidade entre a população não incluíram Lisboa nem a Dinamarca. Ver OEDT (2002b).

(197) Ver EuroHIV (2005). O valor refere-se às zonas ocidental e central da OMS Europa, que incluem alguns países terceiros e o total das mortes na Estónia, Letónia e Lituânia (zona leste).

(198) Esta é a definição comum acordada pelo grupo de peritos nacionais do OEDT. Actualmente, a maioria das definições nacionais são idênticas à do OEDT ou muito semelhantes a esta, embora alguns países continuem a incluir os casos devidos a medicamentos psicoactivos ou as mortes não causadas por overdose, geralmente em percentagem reduzida (ver nota metodológica do Boletim Estatístico de 2006 “Drug-related deaths summary: definitions and methodological issues” (Resumo das mortes relacionadas com o consumo de droga: definições e questões metodológicas”. Secção 1: Definição do OEDT e Secção 2: Definições nacionais e “Protocolo Normalizado das Mortes relacionadas com o consumo de droga (DRD Standard Protocol), versão 3,0”).

(199) Ver quadros DRD-2 (parte i), DRD-3, DRD-4 no Boletim Estatístico de 2006.

(200) Ver quadro DRD-1 (parte iii) e (parte iv) no Boletim Estatístico de 2006.

(201) Ver figura DRD-1 no Boletim Estatístico de 2006.

(202) Dado que a maioria dos casos notificados ao OEDT se refere a overdoses de opiáceos, as características gerais das mortes por intoxicação aguda relacionada com o consumo de droga são as utilizadas na descrição dos casos de opiáceos.

(203) Ver quadro DRD-1 no Boletim Estatístico de 2006.

(204) Ver figuras DRD-3 e DRD-4 no Boletim Estatístico de 2006.

(205) O OEDT está a realizar um ensaio de campo que visa melhorar a qualidade das informações fornecidas sobre as substâncias envolvidas nas mortes relacionadas com o consumo de drogas, incluindo as substâncias de substituição.

(206) Ver figura DRD-7 no Boletim Estatístico de 2006.

(207) Ver figura DRD-5 no Boletim Estatístico de 2006.

(208) Ver figura DRD-6 no Boletim Estatístico de 2006.

(209) Ver figura DRD-7 no Boletim Estatístico de 2006.

(210) Dependendo do país, os valores referem-se a 2003 ou 2004, no que ao ecstasy e à cocaína diz respeito.

(211)  Consumo nos últimos 12 meses nos inquéritos à população.

(212) Resultados baseados num inquérito efectuado através de 27 PFN em 2004. O instrumento pode ser descarregado a partir do endereço http://www.emcdda.europa.eu/?nnodeid=1333

(213) Os Estados-Membros da UE são a Alemanha, a Espanha, o Luxemburgo e os Países Baixos.